AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, TIPO PASSEIO, 0 (ZERO) KM, PARA ATENDER AS NECESSSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/Ce.
ESTADO DO CEARA · PREFEITURA MUN.DE SANTANA DO CARIRI
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
O processo obedecerá os termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Geral de Proteção de dados pessoais (LGPD) nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e 155/2016, Decreto Municipal nº 0204001/2024, de 02 Abril de 2024, e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98154305900192024