Contratação de serviços de terceiros especializados em manutenção predial, compreendendo serviços preventivos e corretivos nas instalações físicas da unidade escolar/administrativa necessários à conservação, segurança, funcionalidade e adequado funcionamento do imóvel.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação de serviços de terceiros para manutenção e conservação de bens imóveis justifica-se pela necessidade de assegurar a conservação, o adequado funcionamento e a preservação da estrutura física da unidade administrativa/escolar, garantindo condições adequadas de uso, segurança, salubridade e conforto aos alunos, servidores, colaboradores e demais usuários. A ausência de manutenção adequada poderá ocasionar comprometimento da infraestrutura predial, riscos à segurança dos usuários, interrupção das atividades pedagógicas e administrativas. Dessa forma, a contratação pretendida visa atender às demandas de manutenção preventiva e corretiva da unidade, contribuindo para a preservação do patrimônio público, melhoria das condições de funcionamento dos ambientes escolares/administrativos e continuidade dos serviços desenvolvidos pela unidade de ensino.