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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS

ESTADO DO CEARA · EEEP PROFESSOR ONÉLIO PORTO

Valor estimadoR$ 300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202621844Controle PNCP07954480000179-1-016128/2026Processo22001101837202645ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEEP PROFESSOR ONÉLIO PORTOLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2026, 09:45Abertura02/06/2026, 10:00Encerramento08/06/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviços contábeis faz-se necessária para garantir o adequado acompanhamento, organização e execução das demandas fiscais e contábeis da unidade escolar, assegurando conformidade com a legislação vigente e com as normas da administração pública estadual.

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