Contratação de Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica para Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, para atender as necessidades da EEMTI Barão de Aracati.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente obra e serviços de engenharia da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, visa suprir as necessidades de preservar a integridade física das instalações escolares, garantindo um ambiente seguro, funcional e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais e demanda desta instituição, assim atendendo as necessidades da EEMTI BARÃO DE ARACATI. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem necessário citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria Nº 01/2026- MANUTENÇÃO.