Aquisição de gás engarrafado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de gás engarrafado (GLP) para a escola justifica-se pela necessidade de garantir o funcionamento adequado da cozinha escolar,assegurando a preparação diária da merenda dos alunos e demais atividades alimentares desenvolvidas na unidade de ensino. Dessa forma, a aquisição de gás engarrafado mostra-se necessária e indispensável para assegurar o pleno funcionamento das atividades da escola e o atendimento ao interesse público.