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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de renovação de Licença de Operação da Base Estadual de Distribuição de Praguicidas do Estado do Ceará.

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA SAUDE

Valor estimadoR$ 9.797,33
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Dados da publicação

Compra202623014Controle PNCP07954480000179-1-016369/2026Processo24001022052202632ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA SAUDELocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 11:27Abertura03/06/2026, 11:30Encerramento09/06/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de renovação de Licença de Operação da Base Estadual de Distribuição de Praguicidas do Estado do Ceará.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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  5. O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado.ESTADO DO CEARA414 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
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