DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE EXPEDIENTE
ESTADO DO CEARA · EEMTI DE PAJUÇARA
Dados da publicação
Compra202616363Controle PNCP07954480000179-1-016435/2026Processo22001087183202630ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEMTI DE PAJUÇARALocalMaracanaú/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 15:22Abertura20/05/2026, 14:30Encerramento26/05/2026, 13:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Suprir as necessidades de materiais para continuidade no funcionamento das atividades pedagógicas.