Contratação de empresa especializada para manutenção de extintores de incêndio (serviço de recarga) do Centro de Turismo, Centro de Eventos do Ceará, Centro de Convenções do Cariri, Cidade Mais Infância e Teleférico de Ubajara, Parque de Exposição de Sobral e Centro de Convenções do Iguatu. Equipamentos Turísticos de responsabilidade da Secretaria do Turismo do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre da necessidade de assegurar a adequada execução dos serviços de recarga de extintores de incêndio instalados nos Equipamentos Turísticos sob responsabilidade da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará - SETUR, compreendendo o Centro de Turismo, Centro de Eventos do Ceará, Cidade Mais Infância, Centro de Convenções do Cariri, Teleférico do Parque Nacional de Ubajara, Parque de Exposições de Sobral e Centro de Convenções do Iguatu. A recarga periódica dos extintores constitui medida indispensável para garantir a manutenção das condições adequadas de utilização dos equipamentos destinados ao combate a princípios de incêndio, assegurando a proteção das instalações, do patrimônio público, dos servidores, colaboradores, prestadores de serviços e usuários dos equipamentos turísticos. Os serviços deverão observar as normas técnicas aplicáveis, especialmente a