DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição, suporte técnico, treinamento, atualizações de versões e releases, no PABX ALCATEL-LUCENT OMNI PCX ENTERPRISE, instalado nas dependências da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo Referência.
ESTADO DO CEARA · CASA CIVIL
Dados da publicação
Compra202623153Controle PNCP07954480000179-1-016793/2026Processo30001008900202601ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraCASA CIVILLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 09:08Abertura09/06/2026, 10:00Encerramento15/06/2026, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O objetivo desta contratação se deve à necessidade de manter o atual sistema de comunicação fixa da Casa Civil em funcionamento. Ele deve assegurar que os serviços de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica sejam prestados por meio de ações de natureza continuada, de modo a proporcionar a utilização regular dos equipamentos e evitar que o desgaste natural de seus componentes eletroeletrônicos comprometa o seu desempenho ou até o seu funcionamento.