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DispensaDivulgada no PNCP

Material para aplicação do Sistema de Avaliação Permanente da Educação Infantil (SAPI)

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA EDUCACAO

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Dados da publicação

Compra202621550Controle PNCP07954480000179-1-017113/2026Processo22001100282202614ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA EDUCACAOLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 08:34Abertura11/06/2026, 08:40Encerramento16/06/2026, 08:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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