GENEROS ALIMENTCIOS IV

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de gêneros alimentícios é fundamental para garantir a oferta regular e de qualidade da alimentação escolar aos alunos da EEMTI Parque Presidente Vargas. Considerando que a merenda escolar é um direito assegurado por lei e um importante instrumento de permanência, rendimento e bem-estar dos estudantes, torna-se indispensável a reposição e manutenção contínua dos estoques de alimentos, com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria 03/2026.