Aquisição de gases especiais comprimidos em cilindros, sob regime de comodato, com fornecimento parcelado, destinados a atender às demandas da Divisão de Produtos do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN/CE), unidade Fortaleza por um período de 6 (seis) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade dessa aquisição justifica-se pela imprescindibilidade desses insumos na operação dos equipamentos de absorção atômica, essenciais para a realização de análises laboratoriais de alta complexidade. Tais atividades estão diretamente vinculadas à missão institucional do LACEN-CE, que, como integrante do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB) nos termos da Portaria Ministerial nº 280/1977 e da Lei nº 8.080/1990, atua como braço estratégico da Vigilância em Saúde no estado, realizando ensaios diagnósticos e o controle de qualidade de produtos de relevância epidemiológica.