Aquisição - Material de Consumo - Material Laboratorial

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se pela necessidade de fortalecer as atividades pedagógicas e práticas de ensino, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento do processo de aprendizagem dos estudantes. Os materiais laboratoriais são essenciais para realização de experimentos, aulas práticas e atividades que contribuam para a compreensão dos conteúdos curriculares e desenvolvimento de competências previstas no planejamento educacional. A contratação busca garantir ambiente adequado para o ensino, ampliar as oportunidades de aprendizagem e assegurar melhores condições de utilização dos espaços escolares, promovendo maior qualidade nas atividades educacionais. A aquisição será realizada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando os princípios do planejamento, eficiência, economicidade, interesse público e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mediante definição adequada das especificações e levantamento da necessidade da unidade escolar.