Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Visa suprir as necessidades de manutenção e conservação de centrais de ares-condicionados, assim atendendo à EEMTI ROTARY CLUB SÃO MIGUEL, serviço essencial para garantir condições adequadas de conforto térmico a alunos, professores e servidores, especialmente considerando as condições climáticas predominantes na região. A manutenção preventiva/corretiva periódica é necessária para assegurar o pleno funcionamento dos aparelhos, prolongar sua vida útil, reduzir o consumo de energia elétrica e evitar falhas inesperadas que possam interromper as aulas. Além disso, a higienização adequada dos equipamentos contribui para a qualidade do ar interno, prevenindo a proliferação de fungos, bactérias e outros agentes prejudiciais à saúde.