Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A presente obra e serviços de engenharia: ADAPTAÇÃO CIVIL E ELÉTRICA DE 3 AMBIENTES, visa adequar três ambientes da escola às demandas de uso, garantindo condições adequadas de funcionamento, segurança, acessibilidade e conformidade com as normas técnicas vigentes. As intervenções permitirão a melhor utilização dos espaços, proporcionando um ambiente mais adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais, assim atendendo à EEMTI Belarmino Lins de Medeiros.