InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da concessionária Companhia Energética do Ceará – ENEL para a prestação dos serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão (Grupo B), destinados ao atendimento das 06 (seis) Unidades Consumidoras (UCs) integrantes do Agrupamento nº 218001, vinculadas aos Postos de Classificação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
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Compra202635118Controle PNCP07954480000179-1-026463/2026Processo21001006574202607ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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