AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS COM CAPACIDADE DE 30 LITROS E 100 LITROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se da aquisição de lixeiras com capacidade aproximada de 30 litros e 100 litros, destinadas à sede da PEFOCE e aos Núcleos de Perícia Forense, para utilização em necrotérios, laboratórios, salas de exames, áreas administrativas, setores técnicos e demais ambientes que demandem acondicionamento adequado de resíduos comuns e resíduos com potencial risco biológico. A contratação decorre da necessidade de disponibilizar recipientes apropriados para segregação, acondicionamento e armazenamento temporário de resíduos sólidos gerados nas atividades técnico-periciais e administrativas da instituição, em conformidade com as normas sanitárias e de gerenciamento de resíduos aplicáveis aos serviços de saúde e laboratórios.