Serviços de COLETA, TRANSPORTE, INCINERAÇÃO,TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CLASSIFICADOS NOS GRUPOS A, B e E para os Hemocentros Regionais do Quixadá e Sobral pelo período de 12(doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Esta contratação repousa na necessidade da realização da coleta, transporte, incineração, tratamento e disposição dos resíduos de serviço de saúde, essencial e contínuo, ressaltando que a paralisação do serviço poderá gerar acumulo estes resíduos infectantes, sendo de extrema periculosidade, gerando a proliferação de vetores que causam doenças, colocando em risco a saúde pública e o meio Ambiente, bem como, órgãos de fiscalização.