Aquisição de Materiais Médico Hospitalares, CATETER BALÃO PARA ANGIOPLATIA de acordo com as especificaçõesequantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação por um período de 12 (doze) meses

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A contratação do item – Cateter balão de angioplastia 12 mm a 16 mm decorre da situação de estoque crítico, configurando risco iminente de desabastecimento de insumo estratégico e indispensável à realização de procedimentos intervencionistas. A indisponibilidade do material compromete diretamente a continuidade da assistência, a segurança dos pacientes e a regularidade das atividades assistenciais.