Aquisição de cadeiras de rodas para atender as demandas da Secretaria das Mulheres.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para atendimento às demandas de acessibilidade, e mobilidade de usuárias, visitantes e servidoras que apresentem limitações temporária ou permanente de locomoção e que precisem acessar os espaços tanto da sede da Secretaria das Mulheres quanto os serviços da Casa da Mulher Brasileira e das Casas da Mulher Cearense.