DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3 E-CNPJ COM TOKEN
ESTADO DO CEARA · FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra202626857Controle PNCP07954480000179-1-019621/2026Processo46072003540202640ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 11:46Abertura22/07/2026, 12:00Encerramento22/07/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
assegurar a continuidade das atividades administrativas e o atendimento das obrigações legais desta Fundação perante os órgãos da Administração Pública Federal, proporcionando controle e rapidez na obtenção de informações.