DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de plataforma em nuvem destinada ao gerenciamento de solução de digitalização , gestão de documentos e processos, compreendendo o provimento de recursos em nuvem , serviços ternicos especializados de gestão e manutenção de documentos , arquivos e processos ,conforme termo de referência.

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA EDUCACAO

Valor estimadoR$ 5.804.559,05
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Dados da publicação

Compra202620149Controle PNCP07954480000179-1-019639/2026Processo22001071282202608ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA EDUCACAOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 08:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XVI · Dispensa de Licitação: para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de insumos estratégicos para a saúde produzidos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS, nos termos do inciso XII docaputdeste artigo, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à entrada em vigor desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado