DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa credenciada junto ao órgão executivo de trânsito para prestação de serviço de confecção e instalação de jogo de placas de identificação veicular no padrão Mercosul, em alumínio refletivo, com lacração, destinado ao veículo Chevrolet Trailblazer, placa PMH-8883, pertencente à frota da Secretaria dos Direitos Humanos, em razão da sua descaracterização como veículo de representação oficial de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
Dados da publicação
Compra202626677Controle PNCP07954480000179-1-019760/2026Processo63000000138202676ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOSLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2026, 14:44Abertura27/07/2026, 14:50Encerramento27/07/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação decorre da necessidade de regularização da identificação veicular de automóvel integrante da frota oficial da Secretaria dos Direitos Humanos ¿ SEDIH, em razão da aquisição de novo veículo destinado ao uso institucional da Secretária Titular da Pasta.