DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei Estadual nº 16.727/2018 (HTIC), para prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DH
Dados da publicação
Compra202618007Controle PNCP07954480000179-1-019894/2026Processo47001003311202621ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DHLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado