InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços públicos essenciais de abastecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário, a serem executados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, no âmbito da Célula de Perícia Forense do município de Juazeiro do Norte/CE.
ESTADO DO CEARA · PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA
Dados da publicação
Compra202625151Controle PNCP07954480000179-1-019896/2026Processo10011004244202633ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraPERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
INEXIGIBILIDADE.