InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará, para fornecimento contínuo de energia elétrica em baixa tensão (Grupo B), destinado ao atendimento das unidades consumidoras vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra202627644Controle PNCP07954480000179-1-019897/2026Processo10001007366202609ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 16:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos