Aquisição de Material Médico Hospitalar - TUBO ENDOTRAQUEAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando que existe processo regular para aquisição dos referidos itens, autuado sob o NUP 24001.017399/2026-63, em andamento na etapa de Coleta de Preços, com abertura em 06/03/2026. Contudo, considerando o tempo necessário para conclusão do procedimento licitatório e a necessidade de garantir o abastecimento ininterrupto da unidade, faz-se necessária a abertura de Dispensa de Licitação