Item 1 · SERVICO DE CONSULTORIA - SERVICO DE ACREDITACAO
R$ 3.590,60Quantidade: 1 · Unidade: Sem unidade de fornecimento · Unitário: R$ 3.590,60 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO TÉCNICO DE CONSULTORIA VISANDO O PAGAMENTO DA TAXA DA ONA QUANDO DAS VISITAS DE MANUTENÇÃO DO ESCOPO DE ACREDITAÇÃO DO LABORATÓRIO PARA O LACEN EM FORTALEZA
ESTADO DO CEARA · LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA
Dados da publicação
Compra202625461Controle PNCP07954480000179-1-019975/2026Processo24001021224202651ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraLABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/07/2026, 15:58Abertura03/08/2026, 09:00Encerramento03/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação visa assegurar a manutenção da acreditação de excelência Nível 3 do LACEN-CE junto à Organização Nacional de Acreditação (ONA), garantindo a continuidade do reconhecimento da qualidade, segurança e melhoria contínua dos serviços laboratoriais prestados. A manutenção dessa certificação é essencial para preservar a confiabilidade dos resultados, apoiar as ações de vigilância em saúde e atender ao interesse público.