Aquisição de CATETER ARGONIO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O referido material é indispensável para a realização de procedimentos endoscópicos terapêuticos, sendo utilizado para hemostasia e tratamento de lesões do trato gastrointestinal, contribuindo diretamente para a segurança e eficácia dos procedimentos realizados. Conforme informado pelo setor demandante, por meio de memorando constante nos autos, o estoque do item encontra-se esgotado, situação que compromete a continuidade dos atendimentos e procedimentos realizados pelo Serviço de Endoscopia