InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Companhia Energéica do Ceará - ENEL, para a prestação dos serviços de fornecimento de energia de Baixa Tensão para os aeroportos regionais de Aracati, Quixadá e Campos Sales, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DO TURISMO
Dados da publicação
Compra202611871Controle PNCP07954480000179-1-020253/2026Processo36001.0004752026-81ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DO TURISMOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos