SERVIÇOS DE TERCEIROS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CAMINHÃO-PIPA (10.000 LITROS)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Visa atender a demanda de abastecimento de água potável, considerando que esta EEEP Anália Maia Saraiva Esmeraldo enfrenta dificuldades no abastecimento regular de água potável, em razão de baixa pressão na rede pública, interrupções frequentes no fornecimento, estiagem prolongada ou manutenção na rede, sendo necessária a adoção de medidas emergenciais para garantir a continuidade das atividades escolares. Diante da impossibilidade de suprimento adequado por meio da rede pública, a contratação de serviço de abastecimento por caminhão-pipa apresenta-se como a solução mais viável e imediata, garantindo a manutenção das atividades pedagógicas e administrativas, bem como o cumprimento das normas sanitárias e de segurança. Assim, justifica-se a contratação emergencial do serviço, visando preservar a saúde da comunidade escolar e assegurar a continuidade do ensino sem prejuízos à qualidade e ao bem-estar de todos.