REFORMA ELÉTRICA DE 4 SALAS DE AULA, REFEITÓRIO E SUBSTITUIÇÃO DE QGBT.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente obra e serviços de engenharia REFORMA ELÉTRICA DE 4 SALAS DE AULA, REFEITÓRIO E SUBSTITUIÇÃO DE QGBT visa suprir as necessidades, pois é fundamental para garantir a segurança de alunos, professores e demais servidores, prevenindo riscos; a medida encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021, tendo em vista que a manutenção e adequação da infraestrutura escolar constituem demanda de interesse público destinada à preservação do patrimônio público, à continuidade do serviço educacional e à garantia de condições adequadas de funcionamento da unidade de ensino, assim atendendo a EEEP Gov. Luiz de Gonzaga Fonseca Mota - 23080841. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado no orçamento N° 11320.