DispensaDivulgada no PNCP
FESTIVIDADES E HOMENAGENS - 2026
ESTADO DO CEARA · EEFM CLÁUDIO MARTINS
Dados da publicação
Compra202628415Controle PNCP07954480000179-1-020794/2026Processo22001133298202611ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM CLÁUDIO MARTINSLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 13:30Abertura14/08/2026, 14:00Encerramento14/08/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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