DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE EXPEDIENTE SALDO 0.3
ESTADO DO CEARA · EEM EDSON CORREA
Dados da publicação
Compra202628309Controle PNCP07954480000179-1-020826/2026Processo22001132981202623ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM EDSON CORREALocalCaucaia/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 15:43Abertura14/08/2026, 16:00Encerramento14/08/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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