DispensaDivulgada no PNCP
Suprir a necessidade do CEE
ESTADO DO CEARA · CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
Dados da publicação
Compra202629004Controle PNCP07954480000179-1-020892/2026Processo30021002101202685ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraCONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAOLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 11:03Abertura18/08/2026, 12:00Encerramento18/08/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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