AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE DIÁLISE PERITONEAL PARA O HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS/SESA

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informamos que, atualmente, não há contrato vigente nem processo de aquisição desses insumos no âmbito da SESA. O último procedimento licitatório, NUP nº 24001.048429/2025-01, foi declarado deserto em 24/06/2026, inviabilizando o fornecimento dos materiais necessários à continuidade da assistência. A ausência desses insumos representa risco de interrupção de tratamentos essenciais, podendo ocasionar agravamento do quadro clínico e complicações graves aos pacientes. Diante disso, o HIAS está promovendo, paralelamente, processo de Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, exclusivamente para garantir o abastecimento até a conclusão do novo processo licitatório. A contratação será temporária e encerrada com a conclusão do Pregão Eletrônico e formalização do contrato definitivo, assegurando a continuidade do serviço público e o interesse público.