MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1 A presente Aquisição De Manutenção E Conservação De Bens Imóveis visa suprir as necessidades dos discentes, garantindo condições adequadas de uso e assim atendendo a ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO-KANINDÉ . Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria 1100/2026. 2.2 Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento INTEGRAL, com fulcro no Art.75, II, da Lei Federal 14.133/21.