Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada na Área Administrativa e Saúde, por 12(doze) meses para o prédio da Perícia Forense do Estado do Ceará PEFOCE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A solução proposta consiste na contratação emergencial de uma empresa especializada em serviços terceirizados de asseio, conservação e saúde, assegurando a continuidade dos serviços essenciais da PEFOCE. Os serviços abrangerão a sede (Fortaleza) da PEFOCE, com critérios rigorosos de fiscalização e monitoramento, incluindo inspeções periódicas. A empresa deverá adotar medidas de segurança e saúde ocupacional, assegurando condições adequadas de trabalho para os funcionários. Essa solução permitirá que a PEFOCE continue suas atividades sem interrupções, mantendo um ambiente adequado para a realização de exames periciais.