Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), para Serviços de fornecimento de link de dados com acesso à Internet por banda 300 MBs, por meio da infraestrutura (CDC) da ETICE, pelo prazo de 12(doze) meses para a Secretaria das Cidades do Ceará.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado