DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ESTADO DO CEARA · LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES
Dados da publicação
Compra202625997Controle PNCP07954480000179-1-021705/2026Processo22001.1371232026-75ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraLICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUESLocalMaracanaú/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 11:01Abertura21/08/2026, 12:00Encerramento26/08/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Visa garantir condições adequadas de funcionamento e segurança para alunos e servidores. A medida atende ao interesse público, assegurando a preservação do patrimônio e a continuidade do serviço educacional, prevenindo danos maiores e interrupções nas atividades escolares.