DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica – repasse para manutenção de escolas.
ESTADO DO CEARA · EEFM DONA CARLOTA TÁVORA
Dados da publicação
Compra202624834Controle PNCP07954480000179-1-021706/2026Processo22001087266202629ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM DONA CARLOTA TÁVORALocalAraripe/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 11:03Abertura21/08/2026, 12:00Encerramento26/08/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme item 2.1 do Termo de Referência - anexo I.
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Segmento e localização
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