DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de madeirites para utilização nos Exercícios com Fogo Real (EFR)

ESTADO DO CEARA · ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO CEARA

Valor estimadoR$ 64.400,00
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Dados da publicação

Compra202627865Controle PNCP07954480000179-1-021747/2026Processo10041003257202638ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 14:57Abertura21/08/2026, 15:00Encerramento26/08/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE tem como missão capacitar os profissionais da segurança pública com excelência. Entre os cursos oferecidos, destacam-se os voltados ao combate a incêndios urbanos, que exigem simulações realistas para o desenvolvimento técnico dos alunos. Para isso, é indispensável a utilização de materiais como madeirites que funcionam como carga combustível nos Exercício com Fogo Real (EFR), realizados no Simulador de Desenvolvimento do Incêndio (SDI). A aquisição desses itens é essencial para a continuidade dos treinamentos previstos no calendário de 2026, sendo a ausência deles prejudicial à formação dos profissionais e, consequentemente, à capacidade de resposta das forças de segurança do Estado. A medida atende ao interesse público ao assegurar a qualificação técnica dos agentes envolvidos em ações de combate a incêndios.