InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de fornecimento e uso do sistema de distribuição de energia elétrica em alta tensão, visando atender às necessidades da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
ESTADO DO CEARA · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra202627504Controle PNCP07954480000179-1-021837/2026Processo57022001037202661ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos