AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 2

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição é necessária para prevenir o agravamento de danos existentes, evitar maiores custos com reparos futuros e manter as instalações em condições adequadas de uso, contribuindo para a continuidade das atividades educacionais e para a preservação do patrimônio público.