Serviço de emolduramento de arte comemorativa com respectiva fixação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de materializar e expor obra de arte comemorativa alusiva aos 190 anos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE), desenvolvida pela Assessoria de Comunicação, mediante emolduramento especializado de grande porte. Considerando a ausência de estrutura própria e a necessidade de utilização de materiais adequados e mão de obra qualificada, a contratação de empresa especializada é necessária para garantir a proteção, durabilidade e adequada apresentação da obra, preservando-a contra agentes de deterioração e assegurando acabamento compatível com o ambiente institucional. A medida contribui, ainda, para a preservação da memória organizacional, valorização da história da SEFAZ/CE e adequada conservação do patrimônio institucional.