DispensaDivulgada no PNCP
REPASSE PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS
ESTADO DO CEARA · EEM JOAQUIM VALDEVINO DE BRITO
Dados da publicação
Compra202615838Controle PNCP07954480000179-1-010565/2026Processo22001085028202689ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM JOAQUIM VALDEVINO DE BRITOLocalCrato/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 10:01Abertura24/04/2026, 12:00Encerramento29/04/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A utilização do recurso destinado ao repasse para manutenção das escolas justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares. Os serviços de manutenção, contribuem para a segurança, conservação do patrimônio público e bem-estar da comunidade escolar