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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais ferramentas e outros, para uso nas ações de regulação desenvolvidas pela ARCE.

ESTADO DO CEARA · AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO EST. DO CEARA

Valor estimadoR$ 2.665,26
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Dados da publicação

Compra202629992Controle PNCP07954480000179-1-022857/2026Processo13012000862202692ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO EST. DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 10:03Abertura03/09/2026, 12:00Encerramento08/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para melhoria operacional da fiscalização dos serviços regulatórios e demais atividades da Coordenadoria de Saneamento Básico da ARCE.

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