InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Anuidade da ARCE junto a Associação Brasileira de Agências de Regulação, para o exercício de 2026.
ESTADO DO CEARA · AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO EST. DO CEARA
Dados da publicação
Compra202619773Controle PNCP07954480000179-1-013721/2026Processo13012004965202621ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO EST. DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74