O objeto da licitação é a prestação dos serviços de tratamento domiciliar (home care), com fornecimento de materiais, equipamentos e profissionais de saúde, ambos na forma prescrita no relatório médico, conforme determinação judicial nº 3004556-60.2025.8.06.0297, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O edital poderá ser adquirido gratuitamente no endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=94300105913502025