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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material de Consumo – Gêneros de Alimentação para atender ao PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar na EEMTI Barão de Aracati.

ESTADO DO CEARA · EEM BARÃO DE ARACATI

Valor estimadoR$ 6.643,80
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Dados da publicação

Compra202632090Controle PNCP07954480000179-1-023622/2026Processo22001146764202611ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM BARÃO DE ARACATILocalAracati/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 13:34Abertura11/09/2026, 14:00Encerramento16/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente Aquisição Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, visa suprir o cardápio de alimentação escolar pela EEMTI Barão de Aracati, durante o ano de 2026, desse modo se faz necessário adquirir os gêneros citados com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria Nº 05/2026 de Alimentação Escolar.¿

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